Controladoria dá 90 dias para Terracap divulgar relação completa de seus imóveis

Estatal chegou a negar informações sobre os terrenos solicitadas via Lei de Acesso. Foto: Agência Brasília

Mesmo em tempo de queda de sigilos e transparência nas contas públicas, a Terracap resiste à determinação do controlador-geral do DF, Henrique Ziller, de divulgar a relação completa de imóveis de sua propriedade. A decisão foi publicada na terça-feira (11) e a empresa tem 90 dias para publicar os dados em seu site oficial.

A caixa-preta dos terrenos da Terracap é um prato cheio para os grileiros. Políticos, empresários e poderosos em geral têm acesso aos dados, que podem ser conseguidos em cartórios, mediante pagamento. Os privilegiados, porém, usam os dados para escolher terrenos para invadir e vender aos desavisados – que, muitas vezes, não sabem que se trata de terra pública. Em suma: fecha-se o ciclo da grilagem.

A estatal chegou a negar informações via Lei de Acesso alegando que precisa “resguardar a integralidade do patrimônio da Terracap” e que era necessário evitar que informações estratégicas chegassem a pessoas “mal intencionadas”.

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Procurada na quarta-feira (12) pelo Brasília Capital, a Terracap informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão e que só vai se pronunciar sobre as providências cabíveis após a notificação oficial.

Em sua decisão, Ziller ressaltou que não concorda com os argumentos da Terracap. Segundo o controlador, o compromisso do governo é pela transparência em todos os setores. E lembrou que, além da Terracap, também temos o exemplo da divulgação dos supersalários dos funcionários da CEB e da Caesb e de outras estatais.

Advogada responsável pela ação, Anjuli Tostes explica que a vitória na Controladoria será importante para conter a grilagem de terras. “A obscuridade é favorável apenas aos grileiros”. Segundo Anjuli, “a transparência é essencial em uma democracia. Com a divulgação dos dados, ficará mais fácil regularizar terras e mais difícil o trabalho dos grileiros, que enganam principalmente os mais humildes”.

De acordo com a decisão do controlador, as informações deverão ser publicadas em “transparência aberta”, o que significa que devem ser divulgadas no site da própria Terracap.

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