Comissão vai modernizar Lei de Licitações

Até outubro deste ano, oito senadores devem apresentar uma proposta de texto para modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666), que deverá ser analisada por todos os parlamentares. A comissão temporária que vai tratar sobre o tema foi instituída hoje (13) no Senado Federal.

Com 20 anos em vigor, a lei que foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.

Para a relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a lei não impediu atos de corrupção nos contratos e não acelerou os processos. Segunda a parlamentar, as regras acabaram produzindo efeitos contrários e gerando muita burocracia que impediram obras e compras, como um caso citado por ela ocorrido ontem (12) no Tocantins.

“Tenho recursos empenhados no valor de R$ 80 milhões para construção de um hospital geral na cidade de Gurupi, que vai atender à população do sul do Tocantins. Ontem acabou o prazo para envio das propostas de acordo com o edital do pregão e nenhuma empresa se interessou por excesso de burocracia”, exemplificou.

Os trabalhos da comissão foram divididos em três etapas que começam com a realização de várias audiências públicas, todas às segundas-feiras. Os senadores convocaram para o dia 24, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma).

A expectativa é que o grupo também escute especialistas em direito brasileiro e internacional e representantes de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares vão incluir as conclusões dessas audiências e pontos das propostas já apresentadas por outros senadores e deputados em uma minuta que, depois de discutida, será transformada na versão final do projeto.

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