CNJ apura erros que elevaram dívidas de precatórios

Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta erros no cálculo das dívidas judiciais. Segundo o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o problema começou na Paraíba. “Há perspectiva de quase 100 milhões de reais pagos acima do valor”, disse Falcão, que integra o CNJ desde setembro.
Conforme levantamento divulgado em meados de 2012 pelo CNJ, o estado do Paraíba tinha uma dívida com precatórios de 405,9 milhões de reais. Mas, após uma correição no setor, concluída em fevereiro, o corregedor constatou que “houve erro, sem má-fé” do tribunal e do governo paraibano, uma vez que a procuradoria aprovou os cálculos. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.
Fonte: Veja Online
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