Câmara e GDF saem do Cadin


            Na terça-feira (5), a Câmara Legislativa tirou seu nome do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, o Cadin, onde estava inscrita há mais de dez anos. Isto só foi possível a partir da decisão da nova Mesa Diretora da Casa de pagar dívidas do passado para limpar o nome da instituição.
            Ao quitar as dívidas, a Câmara liberou o Distrito Federal para executar operações de crédito interno e externo com o governo federal. Já nos próximos dias, o GDF poderá assinar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de US$ 311 milhões, para financiar o eixo norte, previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU).

            Vapt-vupt – Em pouco mais de 20 dias, a nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa conseguiu pagar ou anular dívidas com a União que se acumulavam desde 1991, e somavam aproximadamente R$ 1 milhão. Juntamente com a Procuradoria Geral do DF, a CLDF quitou suas pendências no Cadin.

            “O governador pediu, no início do mês, para liberar essas pendências, com o objetivo de fechar empréstimos e convênios que estavam inviabilizados por conta das inscrições no Cadin. Conseguimos quitar todas, mediante pagamento ou prescrição”, anunciou o presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT). “Esse foi mais um passo na construção da legalidade e no resgate da credibilidade do nosso Legislativo perante a sociedade e as instituições públicas”.

            De acordo com regulamentação do Tesouro Nacional, as unidades da Federação que possuírem pendências com a União ficam proibidas de assinar qualquer tipo de empréstimo – operações de crédito –, interno ou externo.

            A Câmara tinha seis pendências. As inscrições eram decorrentes de débitos não quitados com diversos órgãos públicos pelo não ressarcimento de servidores ou empregados públicos cedidos à CLDF. Das seis pendências, quatro foram sanadas por iniciativa da Câmara, juntamente com a procuradoria da Casa.

            “Recentemente, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decidiu em um caso de Alagoas que, quando há inscrições de um dos poderes, todo o ente federativo fica comprometido. Isto serve para o DF. Portanto, era fundamental que a Câmara tirasse o nome do Cadin para que o GDF possa contrair empréstimos como este que está sendo negociado com o BNDES”, explicou Wasny de Roure.

            GDF – Depois da Câmara, na quarta-feira (6) foi a vez de o GDF anunciar a regularização de sua situação com a área financeira do governo federal, o que não acontecia há 15 anos. Foram regularizadas 261 pendências em contratos dos anos de 1996, 2001, 2002, 2008 e 2010.

            “O governador Agnelo Queiroz determinou uma força-tarefa para equacionar o passivo financeiro com o Executivo federal, herdados de gestões anteriores”, disse o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.


Por Orlando Pontes

Da Redação

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