Justiça Federal manda desbloquear bens do PT

O ex-ministro da Casa Civil, Paulo Bernardo, foi preso preventivamente na quinta-feira (23). Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ex-ministro  Paulo Bernardo (C) foi preso preventivamente no dia 23 de junho. Ele foi solto, mas seus bens continuam bloqueados. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o desbloqueio de bens do PT, que haviam sido retidos por causa de uma investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o juiz manteve o bloqueio de bens do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, do ex-tesoureiro do partido  João Vaccari Neto e de mais 37 pessoas ou entidades relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A decisão do juiz de bloquear foi tomada no dia 3 de junho. “A decisão se encontrava sob sigilo até o momento em que a operação foi deflagrada [23 de junho] pela Polícia Federal, quando a indisponibilidade foi executada. Entre as contas bloqueadas, constava uma do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 27 de junho, a Justiça determinou sua liberação, tendo em vista que o partido demonstrou que se tratava da conta que recebe os recursos do Fundo Partidário, que, por lei, é impenhorável”, disse a Justiça Federal em nota divulgada hoje (5).

Na decisão do dia 27, o juiz Azevedo disse que a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta pelo partido. “O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirmou na decisão.

“Responsabilidade solidária” – Na decisão sobre o bloqueio, o juiz diz que o esquema de corrupção resultou em desvio de R$ 102.677.695,35. Ainda segundo Azevedo, algumas pessoas ou entidades foram decisivas para a execução do esquema e, por isso, têm responsabilidade solidária sobre o montante desviado.

A empresa Consist Software é apontada como responsável pelo gerenciamento da propina do esquema montado no Ministério do Planejamento para desvio de recursos de empréstimos consignados tomados por servidores.

Defesa – Em nota, o PT diz que não cometeu ilegalidades. “Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas”, afirma o partido no comunicado. Já a defesa de Vaccari Neto disse que os bens do do ex-tesoureiro do PT já estavam bloqueados em razão de outra ação.

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